{"id":11713,"date":"2026-04-02T10:01:01","date_gmt":"2026-04-02T13:01:01","guid":{"rendered":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/parlamento-de-israel-aprova-projeto-de-lei-que-institui-pena-de-morte-para-terroristas\/"},"modified":"2026-04-02T10:01:01","modified_gmt":"2026-04-02T13:01:01","slug":"parlamento-de-israel-aprova-projeto-de-lei-que-institui-pena-de-morte-para-terroristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/parlamento-de-israel-aprova-projeto-de-lei-que-institui-pena-de-morte-para-terroristas\/","title":{"rendered":"Parlamento de Israel aprova projeto de lei que institui pena de morte para terroristas"},"content":{"rendered":"
\n

O plen\u00e1rio do Knesset<\/strong><\/span>, parlamento israelense, aprovou, em vota\u00e7\u00e3o final realizada na noite de segunda-feira (30), uma lei que institui a pena de morte<\/strong><\/span> para terroristas em Israel.<\/p>\n

A proposta foi aprovada por 62 votos favor\u00e1veis, 48 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu<\/strong><\/span> compareceu ao Knesset para votar favoravelmente \u00e0 proposta considerada controversa, manifestando publicamente seu apoio.<\/p>\n

De acordo com seus apoiadores, o projeto de lei buscaria atuar como fator de dissuas\u00e3o contra o terrorismo e como mecanismo de justi\u00e7a para as v\u00edtimas.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio de seu mandato, o ministro da Seguran\u00e7a Nacional Itamar Ben-Gvir tem defendido a aprova\u00e7\u00e3o da lei, sustentando que ela era uma exig\u00eancia do acordo de coaliz\u00e3o do Otzma Yehudit com Netanyahu.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, Ben-Gvir celebrou a decis\u00e3o, afirmando que o Estado de Israel estaria mudando as regras e que autores de assassinatos n\u00e3o teriam mais liberdade nem benef\u00edcios no sistema prisional.<\/p>\n

\u2018Justi\u00e7a para as v\u00edtimas\u2019<\/strong><\/p>\n

Segundo ele, a medida representaria justi\u00e7a para as v\u00edtimas e serviria como fator de dissuas\u00e3o aos inimigos, encerrando o que chamou de impunidade para terroristas.<\/p>\n

\u201cEste \u00e9 um dia de justi\u00e7a para as v\u00edtimas, um dia de dissuas\u00e3o para os inimigos. Chega de portas girat\u00f3rias para terroristas, apenas uma decis\u00e3o clara. Aqueles que escolhem o terror escolhem a morte. Aqueles que creem n\u00e3o temem. O povo de Israel vive!\u201d, acrescentou.<\/p>\n

As discuss\u00f5es sobre o projeto de lei ocorrem no plen\u00e1rio desde a manh\u00e3, antes de sua segunda e terceira leituras.<\/p>\n

A proposta foi aprovada em primeira leitura em novembro de 2025 e, desde ent\u00e3o, vem sendo analisada pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a Nacional do Knesset.<\/p>\n

Enforcamento<\/strong><\/p>\n

A vers\u00e3o atualizada do projeto de lei estabelece que as execu\u00e7\u00f5es de terroristas sejam realizadas por enforcamento, sob responsabilidade do Servi\u00e7o Prisional de Israel.<\/p>\n

O projeto de lei determina que o terrorista que matar deliberadamente uma pessoa no contexto de um ato terrorista<\/strong><\/span> ser\u00e1 condenado \u00e0 pena de morte.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio, Ben-Gvir defende a ado\u00e7\u00e3o da pena de morte autom\u00e1tica para condena\u00e7\u00f5es por terrorismo, modelo que constava no texto aprovado em primeira leitura.<\/p>\n

A vers\u00e3o revisada do texto estabelece que caber\u00e1 a um juiz decidir entre a pena de morte e a pris\u00e3o perp\u00e9tua.<\/p>\n

Ainda assim, terroristas da Cisjord\u00e2nia continuariam sujeitos \u00e0 pena de morte autom\u00e1tica, exceto nos casos em que haja recurso espec\u00edfico.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es no projeto<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o passou por diversas altera\u00e7\u00f5es nas \u00faltimas semanas com o objetivo de suavizar aspectos t\u00e9cnicos, ap\u00f3s cr\u00edticas de que algumas de suas disposi\u00e7\u00f5es eram excessivamente severas ou invi\u00e1veis.<\/p>\n

A proposta originalmente previa inje\u00e7\u00e3o letal, mas passou a adotar o enforcamento. O texto atual estabelece prazo de at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a senten\u00e7a para a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto encontrou oposi\u00e7\u00e3o intensa de parlamentares \u00e1rabes no Knesset, com quem Ben-Gvir se envolveu em sucessivos embates ao longo da tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s manter posi\u00e7\u00e3o amb\u00edgua, Avigdor Liberman, l\u00edder do partido Yisrael Beytenu, votou a favor do projeto. No domingo, havia sido noticiado que seu partido condicionaria o apoio \u00e0 presen\u00e7a de Netanyahu e Arye Deri na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Yair Lapid (Yesh Atid), manifestou-se contra o projeto de lei em discurso no plen\u00e1rio:<\/p>\n

\u201cO que est\u00e1 aqui na mesa do Knesset n\u00e3o \u00e9 uma lei. \u00c9 uma manobra de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas distorcida, que usa cinicamente a dor e a raiva justificadas dos cidad\u00e3os israelenses para obter ganhos pol\u00edticos\u201d, afirmou.<\/p>\n

O l\u00edder do Azul e Branco, Benny Gantz, votou contra o projeto. J\u00e1 o partido haredi sefardita Shas anunciou que apoiar\u00e1 a proposta, ap\u00f3s mudan\u00e7as no texto, seguindo orienta\u00e7\u00e3o do Conselho de S\u00e1bios da Tor\u00e1.<\/p>\n

Contr\u00e1rios ao projeto <\/strong><\/p>\n

Representantes de organiza\u00e7\u00f5es judaicas de direitos humanos participaram de debates em comiss\u00e3o e se posicionaram contra o projeto por raz\u00f5es \u00e9ticas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a comiss\u00e3o aprovar o texto para as leituras finais, Ben-Gvir classificou o momento como hist\u00f3rico e prometeu manter uma pol\u00edtica r\u00edgida contra o terrorismo.<\/p>\n

A comiss\u00e3o do Knesset acelerou a tramita\u00e7\u00e3o do projeto com longos debates, mantidos mesmo durante a guerra. A oposi\u00e7\u00e3o criticou a coaliz\u00e3o por aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o controversa e sem liga\u00e7\u00e3o com o conflito em meio \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Le\u00e3o Rugidor.<\/p>\n

O deputado Zvika Fogel (Otzma Yehudit) iniciou seu discurso na sess\u00e3o plen\u00e1ria de segunda-feira sobre o projeto de lei afirmando que \u201cEsta lei n\u00e3o se trata de vingan\u00e7a ou raiva, mas da responsabilidade de um Estado para com seus cidad\u00e3os, da responsabilidade da lideran\u00e7a para com a vida humana.\u201d<\/p>\n

O deputado Gilad Kariv (Partido Democrata), um dos principais opositores do projeto de lei, respondeu: \u201cEsta \u00e9 uma lei imoral, nem judaica nem democr\u00e1tica, e tamb\u00e9m ineficaz do ponto de vista da seguran\u00e7a.\u201d<\/p>\n

\u201cDurante todos os longos meses de discuss\u00f5es sobre este projeto de lei, nenhuma opini\u00e3o profissional foi apresentada para justificar as premissas em que se baseia. Sempre que solicit\u00e1vamos pareceres de especialistas ou detalhes sobre o t\u00e3o alardeado trabalho da equipe, os profissionais desapareciam e n\u00e3o receb\u00edamos nada\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Execu\u00e7\u00f5es ap\u00f3s mais de 60 anos<\/strong><\/p>\n

A pena capital s\u00f3 foi aplicada duas vezes na hist\u00f3ria de Israel.<\/p>\n

Caso a lei seja aprovada e implementada, as execu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o retomadas ap\u00f3s mais de 60 anos. A \u00faltima execu\u00e7\u00e3o realizada pelo Estado de Israel ocorreu em 1962, quando o nazista Adolf Eichmann foi enforcado.<\/p>\n

Os ministros europeus afirmaram que a medida tinha um \u201ccar\u00e1ter discriminat\u00f3rio de fato\u201d e corria o risco de \u201cminar os compromissos de Israel com os princ\u00edpios democr\u00e1ticos\u201d.<\/p>\n

Na semana passada, a Coaliz\u00e3o Mundial Contra a Pena de Morte divulgou uma declara\u00e7\u00e3o assinada por v\u00e1rias ONGs que, apesar de reconhecer d\u00e9cadas sem execu\u00e7\u00f5es e elogiar a postura hist\u00f3rica de Israel, criticou duramente a proposta, classificando-a como \u201cdiscriminat\u00f3ria\u201d contra os palestinos.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m relaciona a proposta \u00e0s pol\u00edticas de Israel na Cisjord\u00e2nia e argumenta que, como apenas palestinos da regi\u00e3o s\u00e3o julgados por tribunais militares, a lei teria impacto desproporcional sobre eles.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Knesset, parlamento israelense, aprovou, em vota\u00e7\u00e3o final realizada na noite de segunda-feira (30), uma lei que institui a pena de morte para terroristas em Israel. A proposta foi aprovada por 62 votos favor\u00e1veis, 48 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu compareceu ao Knesset para votar favoravelmente \u00e0 proposta considerada controversa, manifestando publicamente seu apoio. De acordo com seus apoiadores, o projeto de lei buscaria atuar como fator de dissuas\u00e3o contra o terrorismo e como mecanismo de justi\u00e7a para as v\u00edtimas. Desde o in\u00edcio de seu mandato, o ministro da Seguran\u00e7a Nacional Itamar Ben-Gvir tem defendido a aprova\u00e7\u00e3o da lei, sustentando que ela era uma exig\u00eancia do acordo de coaliz\u00e3o do Otzma Yehudit com Netanyahu. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, Ben-Gvir celebrou a decis\u00e3o, afirmando que o Estado de Israel estaria mudando as regras e que autores de assassinatos n\u00e3o teriam mais liberdade nem benef\u00edcios no sistema prisional. \u2018Justi\u00e7a para as v\u00edtimas\u2019 Segundo ele, a medida representaria justi\u00e7a para as v\u00edtimas e serviria como fator de dissuas\u00e3o aos inimigos, encerrando o que chamou de impunidade para terroristas. \u201cEste \u00e9 um dia de justi\u00e7a para as v\u00edtimas, um dia de dissuas\u00e3o para os inimigos. Chega de portas girat\u00f3rias para terroristas, apenas uma decis\u00e3o clara. Aqueles que escolhem o terror escolhem a morte. Aqueles que creem n\u00e3o temem. O povo de Israel vive!\u201d, acrescentou. As discuss\u00f5es sobre o projeto de lei ocorrem no plen\u00e1rio desde a manh\u00e3, antes de sua segunda e terceira leituras. A proposta foi aprovada em primeira leitura em novembro de 2025 e, desde ent\u00e3o, vem sendo analisada pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a Nacional do Knesset. Enforcamento A vers\u00e3o atualizada do projeto de lei estabelece que as execu\u00e7\u00f5es de terroristas sejam realizadas por enforcamento, sob responsabilidade do Servi\u00e7o Prisional de Israel. O projeto de lei determina que o terrorista que matar deliberadamente uma pessoa no contexto de um ato terrorista ser\u00e1 condenado \u00e0 pena de morte. Desde o in\u00edcio, Ben-Gvir defende a ado\u00e7\u00e3o da pena de morte autom\u00e1tica para condena\u00e7\u00f5es por terrorismo, modelo que constava no texto aprovado em primeira leitura. A vers\u00e3o revisada do texto estabelece que caber\u00e1 a um juiz decidir entre a pena de morte e a pris\u00e3o perp\u00e9tua. Ainda assim, terroristas da Cisjord\u00e2nia continuariam sujeitos \u00e0 pena de morte autom\u00e1tica, exceto nos casos em que haja recurso espec\u00edfico. Altera\u00e7\u00f5es no projeto A legisla\u00e7\u00e3o passou por diversas altera\u00e7\u00f5es nas \u00faltimas semanas com o objetivo de suavizar aspectos t\u00e9cnicos, ap\u00f3s cr\u00edticas de que algumas de suas disposi\u00e7\u00f5es eram excessivamente severas ou invi\u00e1veis. A proposta originalmente previa inje\u00e7\u00e3o letal, mas passou a adotar o enforcamento. O texto atual estabelece prazo de at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a senten\u00e7a para a execu\u00e7\u00e3o. O projeto encontrou oposi\u00e7\u00e3o intensa de parlamentares \u00e1rabes no Knesset, com quem Ben-Gvir se envolveu em sucessivos embates ao longo da tramita\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s manter posi\u00e7\u00e3o amb\u00edgua, Avigdor Liberman, l\u00edder do partido Yisrael Beytenu, votou a favor do projeto. No domingo, havia sido noticiado que seu partido condicionaria o apoio \u00e0 presen\u00e7a de Netanyahu e Arye Deri na vota\u00e7\u00e3o. O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Yair Lapid (Yesh Atid), manifestou-se contra o projeto de lei em discurso no plen\u00e1rio: \u201cO que est\u00e1 aqui na mesa do Knesset n\u00e3o \u00e9 uma lei. \u00c9 uma manobra de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas distorcida, que usa cinicamente a dor e a raiva justificadas dos cidad\u00e3os israelenses para obter ganhos pol\u00edticos\u201d, afirmou. O l\u00edder do Azul e Branco, Benny Gantz, votou contra o projeto. J\u00e1 o partido haredi sefardita Shas anunciou que apoiar\u00e1 a proposta, ap\u00f3s mudan\u00e7as no texto, seguindo orienta\u00e7\u00e3o do Conselho de S\u00e1bios da Tor\u00e1. Contr\u00e1rios ao projeto Representantes de organiza\u00e7\u00f5es judaicas de direitos humanos participaram de debates em comiss\u00e3o e se posicionaram contra o projeto por raz\u00f5es \u00e9ticas. Ap\u00f3s a comiss\u00e3o aprovar o texto para as leituras finais, Ben-Gvir classificou o momento como hist\u00f3rico e prometeu manter uma pol\u00edtica r\u00edgida contra o terrorismo. A comiss\u00e3o do Knesset acelerou a tramita\u00e7\u00e3o do projeto com longos debates, mantidos mesmo durante a guerra. A oposi\u00e7\u00e3o criticou a coaliz\u00e3o por aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o controversa e sem liga\u00e7\u00e3o com o conflito em meio \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Le\u00e3o Rugidor. O deputado Zvika Fogel (Otzma Yehudit) iniciou seu discurso na sess\u00e3o plen\u00e1ria de segunda-feira sobre o projeto de lei afirmando que \u201cEsta lei n\u00e3o se trata de vingan\u00e7a ou raiva, mas da responsabilidade de um Estado para com seus cidad\u00e3os, da responsabilidade da lideran\u00e7a para com a vida humana.\u201d O deputado Gilad Kariv (Partido Democrata), um dos principais opositores do projeto de lei, respondeu: \u201cEsta \u00e9 uma lei imoral, nem judaica nem democr\u00e1tica, e tamb\u00e9m ineficaz do ponto de vista da seguran\u00e7a.\u201d \u201cDurante todos os longos meses de discuss\u00f5es sobre este projeto de lei, nenhuma opini\u00e3o profissional foi apresentada para justificar as premissas em que se baseia. Sempre que solicit\u00e1vamos pareceres de especialistas ou detalhes sobre o t\u00e3o alardeado trabalho da equipe, os profissionais desapareciam e n\u00e3o receb\u00edamos nada\u201d, acrescentou. Execu\u00e7\u00f5es ap\u00f3s mais de 60 anos A pena capital s\u00f3 foi aplicada duas vezes na hist\u00f3ria de Israel. Caso a lei seja aprovada e implementada, as execu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o retomadas ap\u00f3s mais de 60 anos. A \u00faltima execu\u00e7\u00e3o realizada pelo Estado de Israel ocorreu em 1962, quando o nazista Adolf Eichmann foi enforcado. Os ministros europeus afirmaram que a medida tinha um \u201ccar\u00e1ter discriminat\u00f3rio de fato\u201d e corria o risco de \u201cminar os compromissos de Israel com os princ\u00edpios democr\u00e1ticos\u201d. Na semana passada, a Coaliz\u00e3o Mundial Contra a Pena de Morte divulgou uma declara\u00e7\u00e3o assinada por v\u00e1rias ONGs que, apesar de reconhecer d\u00e9cadas sem execu\u00e7\u00f5es e elogiar a postura hist\u00f3rica de Israel, criticou duramente a proposta, classificando-a como \u201cdiscriminat\u00f3ria\u201d contra os palestinos. O texto tamb\u00e9m relaciona a proposta \u00e0s pol\u00edticas de Israel na Cisjord\u00e2nia e argumenta que, como apenas palestinos da regi\u00e3o s\u00e3o julgados por tribunais militares, a lei teria impacto desproporcional sobre eles.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11714,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-11713","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-israel"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11713","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11713"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11713\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11714"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}