{"id":11371,"date":"2026-03-13T12:18:55","date_gmt":"2026-03-13T15:18:55","guid":{"rendered":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/stf-invalida-leis-de-mais-2-municipios-que-proibiam-linguagem-neutra-em-escolas\/"},"modified":"2026-03-13T12:18:55","modified_gmt":"2026-03-13T15:18:55","slug":"stf-invalida-leis-de-mais-2-municipios-que-proibiam-linguagem-neutra-em-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/stf-invalida-leis-de-mais-2-municipios-que-proibiam-linguagem-neutra-em-escolas\/","title":{"rendered":"STF invalida leis de mais 2 munic\u00edpios que proibiam linguagem neutra em escolas"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais leis do estado do Amazonas e do munic\u00edpio de Navegantes, em Santa Catarina, que proibiam o uso de linguagem neutra nas escolas<\/strong><\/span>.<\/p>\n

A Corte tomou a decis\u00e3o ao julgar a\u00e7\u00f5es que contestavam a validade das normas, sob o argumento de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No voto que conduziu o julgamento, o relator, ministro Fl\u00e1vio Dino, recordou que o STF vem reconhecendo de forma reiterada a inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n

Em fevereiro de 2025, o STF tornou a lei municipal de Uberl\u00e2ndia<\/strong><\/span>\u00a0inconstitucional e concluiu que compete \u00e0 Uni\u00e3o definir normas gerais sobre educa\u00e7\u00e3o e ensino no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

No final de fevereiro deste ano, a Corte tomou decis\u00e3o no mesmo sentido, ao declarar inconstitucionais leis que proibiam o uso de linguagem neutra em escolas de \u00c1guas Lindas de Goi\u00e1s (GO) e de Ibirit\u00e9 (MG)<\/span>.<\/strong><\/p>\n

Dino ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal confere privativamente \u00e0 Uni\u00e3o a compet\u00eancia para definir as bases estruturantes do ensino no pa\u00eds, atribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 exercida por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecem par\u00e2metros obrigat\u00f3rios para os curr\u00edculos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

Diretrizes educacionais<\/strong><\/p>\n

Segundo o relator, leis estaduais ou municipais n\u00e3o podem impor proibi\u00e7\u00f5es relacionadas a conte\u00fados, m\u00e9todos ou abordagens pedag\u00f3gicas, por se tratarem de mat\u00e9rias que integram o n\u00facleo das diretrizes educacionais nacionais.<\/p>\n

Ao restringirem a abordagem de temas ligados a g\u00eanero no ambiente escolar, as normas questionadas extrapolaram os limites da compet\u00eancia legislativa local.<\/p>\n

As leis proibiam que professores e materiais pedag\u00f3gicos utilizassem express\u00f5es ligadas \u00e0 chamada linguagem neutra nas escolas. Para a maioria dos ministros, por\u00e9m, a cria\u00e7\u00e3o de normas sobre o conte\u00fado do ensino n\u00e3o pode ser feita por estados ou munic\u00edpios.<\/p>\n

Ficaram parcialmente vencidos, na ADI 7644, os ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais leis do estado do Amazonas e do munic\u00edpio de Navegantes, em Santa Catarina, que proibiam o uso de linguagem neutra nas escolas. A Corte tomou a decis\u00e3o ao julgar a\u00e7\u00f5es que contestavam a validade das normas, sob o argumento de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. No voto que conduziu o julgamento, o relator, ministro Fl\u00e1vio Dino, recordou que o STF vem reconhecendo de forma reiterada a inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais em situa\u00e7\u00f5es semelhantes. Em fevereiro de 2025, o STF tornou a lei municipal de Uberl\u00e2ndia\u00a0inconstitucional e concluiu que compete \u00e0 Uni\u00e3o definir normas gerais sobre educa\u00e7\u00e3o e ensino no pa\u00eds.\u00a0 No final de fevereiro deste ano, a Corte tomou decis\u00e3o no mesmo sentido, ao declarar inconstitucionais leis que proibiam o uso de linguagem neutra em escolas de \u00c1guas Lindas de Goi\u00e1s (GO) e de Ibirit\u00e9 (MG). Dino ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal confere privativamente \u00e0 Uni\u00e3o a compet\u00eancia para definir as bases estruturantes do ensino no pa\u00eds, atribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 exercida por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecem par\u00e2metros obrigat\u00f3rios para os curr\u00edculos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Diretrizes educacionais Segundo o relator, leis estaduais ou municipais n\u00e3o podem impor proibi\u00e7\u00f5es relacionadas a conte\u00fados, m\u00e9todos ou abordagens pedag\u00f3gicas, por se tratarem de mat\u00e9rias que integram o n\u00facleo das diretrizes educacionais nacionais. Ao restringirem a abordagem de temas ligados a g\u00eanero no ambiente escolar, as normas questionadas extrapolaram os limites da compet\u00eancia legislativa local. As leis proibiam que professores e materiais pedag\u00f3gicos utilizassem express\u00f5es ligadas \u00e0 chamada linguagem neutra nas escolas. Para a maioria dos ministros, por\u00e9m, a cria\u00e7\u00e3o de normas sobre o conte\u00fado do ensino n\u00e3o pode ser feita por estados ou munic\u00edpios. Ficaram parcialmente vencidos, na ADI 7644, os ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11372,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-11371","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11371","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11371"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11371\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11372"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}