{"id":11237,"date":"2026-03-04T04:54:03","date_gmt":"2026-03-04T07:54:03","guid":{"rendered":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/stf-anula-leis-municipais-que-proibiam-linguagem-neutra-nas-escolas\/"},"modified":"2026-03-04T04:54:03","modified_gmt":"2026-03-04T07:54:03","slug":"stf-anula-leis-municipais-que-proibiam-linguagem-neutra-nas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/stf-anula-leis-municipais-que-proibiam-linguagem-neutra-nas-escolas\/","title":{"rendered":"STF anula leis municipais que proibiam linguagem neutra nas escolas"},"content":{"rendered":"
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Em decis\u00e3o majorit\u00e1ria, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou diversas leis municipais de \u00c1guas Lindas de Goi\u00e1s (GO) e de Ibirit\u00e9 (MG) que proibiam o uso da linguagem neutra<\/strong><\/span> em escolas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n

De acordo com a Corte, a compet\u00eancia para legislar sobre educa\u00e7\u00e3o e sobre os padr\u00f5es da l\u00edngua oficial \u00e9 exclusiva da Uni\u00e3o, por meio de legisla\u00e7\u00e3o federal, a fim de assegurar a uniformidade das diretrizes curriculares em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A partir desse entendimento, o Supremo concluiu que os munic\u00edpios n\u00e3o disp\u00f5em de compet\u00eancia legislativa para editar normas relativas a curr\u00edculos, conte\u00fados program\u00e1ticos, metodologias de ensino ou \u00e0s formas de exerc\u00edcio da atividade docente.<\/p>\n

Ressaltou, ainda, que eventual suplementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal para atender a interesses locais \u201cjamais justificaria a edi\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00e3o a conte\u00fado pedag\u00f3gico\u201d, afirmou o ministro relator Alexandre de Moraes.<\/p>\n

As normas questionadas foram editadas por prefeituras de cidades brasileiras e estabeleceram restri\u00e7\u00f5es ao uso de varia\u00e7\u00f5es lingu\u00edsticas consideradas \u201cneutras\u201d, que buscam evitar marca\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, como \u201ctodes\u201d e outras formas alternativas.<\/p>\n

L\u00edngua Portuguesa<\/strong><\/p>\n

Os textos municipais determinavam que a comunica\u00e7\u00e3o no ambiente escolar deveria observar exclusivamente a norma gramatical tradicional da l\u00edngua portuguesa, conforme o Vocabul\u00e1rio Ortogr\u00e1fico da L\u00edngua Portuguesa e as diretrizes educacionais.<\/p>\n

Houve diverg\u00eancia parcial em rela\u00e7\u00e3o ao voto do relator por parte dos ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong><\/span> e Nunes Marques.<\/p>\n

O julgamento de m\u00e9rito foi conclu\u00eddo na semana passada e teve seu resultado divulgado pela Corte nesta segunda-feira (2\/3).<\/p>\n

As leis j\u00e1 estavam suspensas por liminares concedidas pelo relator e referendadas pelo Plen\u00e1rio em 2024, e, agora, no julgamento de m\u00e9rito, o colegiado confirmou a inconstitucionalidade das normas.<\/p>\n

Al\u00e9m de S\u00e3o Gon\u00e7alo e Muria\u00e9, outros munic\u00edpios do Rio Grande do Sul tiveram as leis do uso da linguagem neutra invalidadas.<\/p>\n

Em comum, esses textos legais mantinham san\u00e7\u00f5es para institui\u00e7\u00f5es ou profissionais que adotassem formas lingu\u00edsticas al\u00e9m da norma tradicional, incluindo advert\u00eancias e multas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em decis\u00e3o majorit\u00e1ria, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou diversas leis municipais de \u00c1guas Lindas de Goi\u00e1s (GO) e de Ibirit\u00e9 (MG) que proibiam o uso da linguagem neutra em escolas p\u00fablicas e privadas. De acordo com a Corte, a compet\u00eancia para legislar sobre educa\u00e7\u00e3o e sobre os padr\u00f5es da l\u00edngua oficial \u00e9 exclusiva da Uni\u00e3o, por meio de legisla\u00e7\u00e3o federal, a fim de assegurar a uniformidade das diretrizes curriculares em todo o pa\u00eds. A partir desse entendimento, o Supremo concluiu que os munic\u00edpios n\u00e3o disp\u00f5em de compet\u00eancia legislativa para editar normas relativas a curr\u00edculos, conte\u00fados program\u00e1ticos, metodologias de ensino ou \u00e0s formas de exerc\u00edcio da atividade docente. Ressaltou, ainda, que eventual suplementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal para atender a interesses locais \u201cjamais justificaria a edi\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00e3o a conte\u00fado pedag\u00f3gico\u201d, afirmou o ministro relator Alexandre de Moraes. As normas questionadas foram editadas por prefeituras de cidades brasileiras e estabeleceram restri\u00e7\u00f5es ao uso de varia\u00e7\u00f5es lingu\u00edsticas consideradas \u201cneutras\u201d, que buscam evitar marca\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, como \u201ctodes\u201d e outras formas alternativas. L\u00edngua Portuguesa Os textos municipais determinavam que a comunica\u00e7\u00e3o no ambiente escolar deveria observar exclusivamente a norma gramatical tradicional da l\u00edngua portuguesa, conforme o Vocabul\u00e1rio Ortogr\u00e1fico da L\u00edngua Portuguesa e as diretrizes educacionais. Houve diverg\u00eancia parcial em rela\u00e7\u00e3o ao voto do relator por parte dos ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. O julgamento de m\u00e9rito foi conclu\u00eddo na semana passada e teve seu resultado divulgado pela Corte nesta segunda-feira (2\/3). As leis j\u00e1 estavam suspensas por liminares concedidas pelo relator e referendadas pelo Plen\u00e1rio em 2024, e, agora, no julgamento de m\u00e9rito, o colegiado confirmou a inconstitucionalidade das normas. Al\u00e9m de S\u00e3o Gon\u00e7alo e Muria\u00e9, outros munic\u00edpios do Rio Grande do Sul tiveram as leis do uso da linguagem neutra invalidadas. Em comum, esses textos legais mantinham san\u00e7\u00f5es para institui\u00e7\u00f5es ou profissionais que adotassem formas lingu\u00edsticas al\u00e9m da norma tradicional, incluindo advert\u00eancias e multas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11238,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-11237","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11237","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11237"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11237\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11238"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11237"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11237"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11237"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}