{"id":10899,"date":"2026-02-06T11:18:59","date_gmt":"2026-02-06T14:18:59","guid":{"rendered":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/justica-julga-inconstitucional-uso-da-biblia-e-mencao-a-deus-em-sessoes-legislativas-da-pb\/"},"modified":"2026-02-06T11:18:59","modified_gmt":"2026-02-06T14:18:59","slug":"justica-julga-inconstitucional-uso-da-biblia-e-mencao-a-deus-em-sessoes-legislativas-da-pb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fabricadescripts.com.br\/igrejas\/IGRE3535\/justica-julga-inconstitucional-uso-da-biblia-e-mencao-a-deus-em-sessoes-legislativas-da-pb\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a julga inconstitucional uso da B\u00edblia e men\u00e7\u00e3o a Deus em sess\u00f5es legislativas da PB"},"content":{"rendered":"
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Em decis\u00e3o proferida nesta quarta-feira (04), o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba<\/strong> <\/span>(TJPB) declarou inconstitucional o dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) que estabelecia a invoca\u00e7\u00e3o religiosa na abertura das sess\u00f5es ordin\u00e1rias.<\/p>\n

A pr\u00e1tica previa que o presidente da Assembleia iniciasse as reuni\u00f5es com a express\u00e3o: \u201cSob a prote\u00e7\u00e3o de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sess\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O dispositivo ainda determinava que a B\u00edblia Sagrada<\/strong><\/span> permanecesse sobre a mesa diretora durante todo o Pequeno Expediente, fase que marca o in\u00edcio das sess\u00f5es ordin\u00e1rias.<\/p>\n

O entendimento do tribunal foi firmado no \u00e2mbito de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB).<\/p>\n

Para o MPPB, o dispositivo que determinava a invoca\u00e7\u00e3o religiosa viola princ\u00edpios constitucionais, entre eles a laicidade do Estado, a liberdade religiosa<\/strong><\/span>, a igualdade, a impessoalidade e a neutralidade do poder p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cren\u00e7as.<\/p>\n

Os votos no julgamento<\/strong><\/p>\n

A desembargadora F\u00e1tima Bezerra, relatora do caso, votou inicialmente pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. Contudo, ap\u00f3s o voto do desembargador Ricardo Vital, ela reviu seu entendimento. Ao final, a maioria do colegiado acompanhou a posi\u00e7\u00e3o adotada.<\/p>\n

Para Ricardo Vital, a norma afronta a laicidade do Estado ao privilegiar uma cren\u00e7a espec\u00edfica, ao vincular a abertura das sess\u00f5es \u00e0 presen\u00e7a obrigat\u00f3ria da B\u00edblia Sagrada.<\/p>\n

Segundo ele, o poder p\u00fablico n\u00e3o pode adotar s\u00edmbolos ou rituais que representem uma religi\u00e3o em detrimento das demais.<\/p>\n

Houve diverg\u00eancia no colegiado. Os desembargadores Alu\u00edzio Bezerra e Onaldo Queiroga votaram contra a maioria, ao argumentarem que o rito tem origem hist\u00f3rica e cultural e que a maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira se declara cat\u00f3lica. J\u00e1 o desembargador Abr\u00e3o Lincoln se absteve de votar.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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